Passaportes, Selos, Alterações de Nome e Proprietário
O Passaporte é um documento de identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), onde são encontrados também os dados do proprietário, o histórico de participação em eventos hípicos, histórico de vacinas entre outros.
A Confederação Brasileira de Hipismo e a Federação Catarinense de Hipismo enfatiza que, em provas de âmbito nacional e estadual, apenas cavalos detentores de passaportes devidamente atualizados poderão participar.
Como acontece o processo de emissão do passaporte: o proprietário apresenta a documentação necessário (conforme opções abaixo), a solicitação é registrada e a documentação é anexada, a CBH avalia a documentação e dá seu parecer (aprovado ou solicita a documentação que faltou), se aprovado o boleto será emitido, após o pagamento a CBH envia o passaporte para o endereço do proprietário, em caso de transferência de propriedade o proprietário envio o passaporte para o endereço da CBH para homologação.
1. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES
A. Documentos para passaporte de EQUINO NACIONAL com Raça
• Registro genealógico Stud Book da Raça - (Frente e verso com resenha) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário.
• Documento de identificação do atual proprietário autenticado (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado. Caso o proprietário for menor de idade, apresentar identidade do responsável e do menor.
• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo todo do animal.
• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo
B. Documentos para passaporte de EQUINO NACIONAL sem Raça
No caso de animais que não possuem registro genealógico em nenhum stud Book de Raça, reconhecido pelo MAPA, animais ditos "Sem Raça Definida" (SRD) deverão apresentar os seguintes documentos:
• Documento de identificação do atual proprietário (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado. Caso o proprietário for menor de idade, apresentar identidade do responsável e do menor.
• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo inteiro do animal.
• Formulário Declaração Passaporte SRD (com firma reconhecida). Baixar modelo
• Formulário Inspeção Veterinária. Baixar modelo
• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo
C. Documentos para passaporte de EQUINO IMPORTADO Com / Sem Raça
• Registro genealógico original do Stud Book da Raça de origem e ou Passaporte internacional.
• Cópia da Declaração de Importação (Deve está assinada pelo representante legal).
• Cópia do comprovante de importação.
• Cópia da Certificação de importação.
• Formulário de transferência de propriedade. (Caso o importador constante na D.I. não seja o atual proprietário, é necessário apresentação deste formulário devidamente preenchido e com firma reconhecida). Baixar modelo
• Cópia do Contrato Social autenticado (Caso o importador seja pessoa jurídica e tenha transferido a propriedade para um novo proprietário).
• Nota fiscal de venda do animal (Caso importador seja pessoa jurídica).
• Documento de identificação do atual proprietário autenticado (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ.
• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo
• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo inteiro do animal.
2. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE SELO (NACIONAL)
• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - (Deve estar homologado).
3. PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EQUINO
• Formulário de Transferência de Propriedade - Com firma reconhecida do vendedor e do comprador. Baixar modelo
• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25.
• Cópia do registro genealógico Stud Book da Raça (Frente e verso) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário.
• Cópia do Contrato Social autenticado - Caso o proprietário seja pessoa jurídica, deve constar o nome dos sócios e poderes para assinar a venda e transferência de bens em nome da sociedade.
• Nota fiscal de venda do animal (Caso o vendedor seja pessoa jurídica).
• Certidão de nascimento ou Identidade autenticado - Caso proprietário seja menor de idade. Tendo que apresentar também identidade autenticada do responsável (pai ou mãe), este deve assinar e reconhecer firma do formulário de transferência de propriedade.
• Após finalizar o processo o passaporte deverá ser enviado para o endereço da Confederação Brasileira de Hipismo para homologação.
4. PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE NOME DO EQUINO
• Formulário Alteração de nome do equino - Somente o atual proprietário poderá solicitar a alteração do nome do animal. Baixar modelo
• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Deve estar homologado.
5. PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DA CAPA FEI
• Formulário Emissão de Capa FEI - Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito no passaporte CBH. Baixar modelo
• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Deve estar homologado.
6. PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE SELO FEI
• Formulário Emissão de Selo FEI - Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito na capa FEI. Baixar modelo
• Cópia da Capa FEI / Passaporte FEI.
