Federação Catarinense de Hipismo

Área restrita




Passaportes, Selos, Alterações de Nome e Proprietário

O Passaporte é um documento de identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), onde são encontrados também os dados do proprietário, o histórico de participação em eventos hípicos, histórico de vacinas entre outros.

A Confederação Brasileira de Hipismo e a Federação Catarinense de Hipismo enfatiza que, em provas de âmbito nacional e estadual, apenas cavalos detentores de passaportes devidamente atualizados poderão participar.

 

1. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES

 

A. Documentos para passaporte de EQUINO NACIONAL com Raça - Valor R$163,00

• Registro genealógico Stud Book da Raça - (Frente e verso com resenha) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário.

• Documento de identificação do atual proprietário autenticado (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.

• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo todo do animal

• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo

 

B. Documentos para passaporte de EQUINO NACIONAL sem Raça - Valor R$163,00

No caso de animais que não possuem registro genealógico em nenhum stud Book de Raça, reconhecido pelo MAPA, animais ditos "Sem Raça Definida" (SRD) deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação do atual proprietário autenticado (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.

• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo inteiro do animal.

• Formulário Declaração Passaporte SRD (com firma reconhecida). Baixar modelo

• Formulário Inspeção Veterinária. Baixar modelo

• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo

 

C. Documentos para passaporte de EQUINO IMPORTADO Com / Sem Raça - Valor R$163,00

• Registro genealógico original do Stud Book da Raça de origem e ou Passaporte internacional.

• Cópia da Declaração de Importação (Deve está assinada pelo representante legal).

• Cópia do comprovante de importação.

• Cópia da Certificação de importação.

• Formulário de transferência de propriedade. (Caso o importador constante na D.I. não seja o atual proprietário, é necessário apresentação deste formulário devidamente preenchido e com firma reconhecida). Baixar modelo

• Cópia do Contrato Social autenticado (Caso o importador seja pessoa jurídica e tenha transferido a propriedade para um novo proprietário).

• Nota fiscal de venda do animal (Caso importador seja pessoa jurídica).

• Documento de identificação do atual proprietário autenticado (Identidade ou CNH) - Caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ.

• Resenha Gráfica e Descritiva. Baixar modelo

• Foto da frente da cabeça e dos dois lados do corpo inteiro do animal.

 

2. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE SELO (NACIONAL) - Valor R$671,00

• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - (Deve estar homologado).

 

3. PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CAPA CBH - Valor R$163,00

Cópia do registro genealógico "original" do Stud Book da Raça (Frente e verso) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário.

Cópia do passaporte ABCCH Pág. 1, 2, 10, 11, 24 e 25 (devidamente homologado).

Documento de identificação do proprietário (RG ou CNH).

 

4. PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE DE EQUINO - Valor R$172,00

• Formulário de Transferência de Propriedade - Com firma reconhecida do vendedor e do comprador. Baixar modelo

• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Este deve constar homologado em nome do antigo proprietário, preenchido e assinado pelo novo proprietário nas respectivas páginas.

• Cópia do registro genealógico Stud Book da Raça (Frente e verso) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário.

• Cópia do Contrato Social autenticado - Caso o proprietário seja pessoa jurídica, deve constar o nome dos sócios e poderes para assinar a venda e transferência de bens em nome da sociedade.

• Nota fiscal de venda do animal (Caso o vendedor seja pessoa jurídica).

• Certidão de nascimento ou Identidade autenticado - Caso proprietário seja menor de idade. Tendo que apresentar também identidade autenticada do responsável (pai ou mãe), este deve assinar e reconhecer firma do formulário de transferência de propriedade.

 

5. PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE NOME DO EQUINO - Valor R$1450,00

• Formulário Alteração de nome do equino - Somente o atual proprietário poderá solicitar a alteração do nome do animal. Baixar modelo

• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Deve estar homologado.


6. PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DA CAPA FEI - R$1320,00

• Formulário Emissão de Capa FEI - Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito no passaporte CBH. Baixar modelo

• Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Deve estar homologado.

 

7. PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE SELO FEI - R$1320,00

• Formulário Emissão de Selo FEI - Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito na capa FEI. Baixar modelo

• Cópia da Capa FEI / Passaporte FEI.

Imprimir!  

Voltar!  Topo!

Todos os direitos reservados 2017 | FCH - Federação Catarinense de Hipismo | by softd