Contato
Documentação e identificação animal

Passaportes e Selos

O Passaporte é a identidade legal do animal. Nele são registrados a identificação do cavalo, os dados do proprietário, sua vida esportiva e o histórico sanitário e vacinal.
O Passaporte Equino foi instituído pela Portaria nº 9 de março de 1997, e sua emissão e controle foram delegados à Confederação Brasileira de Hipismo.
Consultar procedimentos
Portal de serviços da CBH

Atendimento oficial CBH

Pedidos novos, microchip, caderno de vacinas, Capa ou Selo FEI devem ser encaminhados ao Setor de Passaportes da CBH.
Telefone
(21) 2277.9150
4
tipos de passaporte
5
serviços e transferências
3
procedimentos FEI
Central de procedimentos

Escolha o serviço desejado

As informações foram divididas em três áreas para facilitar a consulta dos documentos e dos passos necessários.

Passaportes

Escolha o tipo de animal ou a necessidade de emissão para visualizar a documentação correspondente.

Passaporte para animais com raça definida

NACIONAL COM RAÇA: animais que possuem o “Documento de Raça” — Registro Genealógico da Raça no Stud Book reconhecido pelo MAPA.

Documentos e procedimentos

  1. Apresentar o “Documento de Raça” original, frente e verso, em nome do atual proprietário. O documento também poderá ser emitido on-line, conforme o Stud Book do animal.
  2. Cópia de documento de identificação do atual proprietário: RG ou CNH.
  3. Fotos da frente da cabeça e das laterais do animal, contemplando o animal todo, sem cortes.
  4. Resenha Gráfica Descritiva assinada e preenchida pelo veterinário.
  5. Com os documentos em mãos, seguir o tutorial de cadastro do proprietário e do animal no portal da CBH.
  6. Caso o proprietário já possua cadastro, entrar com usuário e senha. Se não lembrar a senha, solicitar uma nova para o e-mail cadastrado.
  7. Selo ou microchip também deverão ser solicitados no portal, quando necessários.

Pedido de passaportes novos, microchip ou caderno de vacinas

Os pedidos deverão ser feitos SOMENTE com a Confederação Brasileira de Hipismo, Setor de Passaportes, telefone (21) 2277.9150.

Passaporte para animais sem raça definida (SRD)

NACIONAL SEM RAÇA: animais que não possuem Registro Genealógico em nenhum Stud Book de raça reconhecido pelo MAPA.

Documentos e procedimentos

  1. Declaração de Propriedade do Animal devidamente assinada e com firma reconhecida.
  2. Formulário de inspeção veterinária.
  3. Resenha Gráfica Descritiva assinada e preenchida pelo veterinário.
  4. Fotos da frente da cabeça e das laterais do animal, contemplando o animal todo, sem cortes.
  5. Cópia de documento de identificação do atual proprietário: RG ou CNH.
  6. Com os documentos em mãos, seguir o tutorial de cadastro do proprietário e do animal no portal da CBH.
  7. Selo ou microchip também deverão ser solicitados no portal, quando necessários.

Solicitação exclusiva pela CBH

Pedidos de passaportes novos, microchip ou caderno de vacinas devem ser feitos somente com a CBH, telefone (21) 2277.9150.

Passaporte para animais importados

ANIMAL IMPORTADO: animais que vieram de fora do país e possuem Documento de Raça no Stud Book da raça de origem ou Passaporte FEI.

Documentos e procedimentos

  1. Apresentar o Documento de Raça original, frente e verso, em nome do atual proprietário.
  2. Caso o Stud Book não esteja em nome da pessoa proprietária do animal, providenciar a transferência na Associação de registro. Se não for possível, o RG/CNH deverá ser da pessoa que consta no Stud Book como proprietária.
  3. Declaração de Importação, de 3 a 5 páginas, em nome do atual proprietário.
  4. Se o importador da D.I. não for o atual proprietário, apresentar Transferência de Propriedade preenchida e com firma reconhecida.
  5. Comprovante de Importação, 1 página conforme a Receita Federal.
  6. Cópia de documento de identificação do atual proprietário: RG ou CNH.
  7. Cópia do Contrato Social autenticado, quando o importador for pessoa jurídica e tiver transferido a propriedade.
  8. Nota fiscal de venda do animal, quando o importador for pessoa jurídica.
  9. Fotos da frente da cabeça e das laterais do animal, contemplando o animal todo, sem cortes.
  10. Apresentar Certificação Técnica emitida pela CBH.
  11. Resenha Gráfica Descritiva assinada e preenchida pelo veterinário.
  12. Seguir o tutorial do portal da CBH para cadastro do proprietário, animal, selo e microchip.

Pedido de passaporte para animal importado

Os pedidos deverão ser feitos SOMENTE com a Confederação Brasileira de Hipismo, Setor de Passaportes, telefone (21) 2277.9150.

2ª via de Passaporte CBH — animais com raça e SRD

Documentação exigida para solicitar uma nova via do Passaporte CBH.

Documentos e procedimentos

  1. Resenha Gráfica Descritiva assinada e preenchida pelo veterinário.
  2. Cópia da 1ª via do passaporte: páginas 01, 02, 10 e 11, 12 e 13, 24 e 25.
  3. Para animal de raça, apresentar também cópia do Stud Book em nome do atual proprietário.
  4. Se o proprietário não for o mesmo que consta no passaporte, apresentar Transferência de Propriedade preenchida e com firma reconhecida.
  5. Para animal de raça, poderá ser usada a via de transferência feita na Associação de origem.
  6. Cópia de documento de identificação do atual proprietário: RG ou CNH.
  7. Seguir o tutorial do portal da CBH e solicitar selo ou microchip quando necessário.

Solicitação pela CBH

Pedidos deverão ser feitos SOMENTE com a Confederação Brasileira de Hipismo, Setor de Passaportes, telefone (21) 2277.9150.

Transferências e serviços

Consulte os procedimentos de selo, transferência de propriedade, alteração de nome e baixa do animal.

Selo Nacional

O selo é necessário para a participação de animais em eventos nacionais, em qualquer modalidade.

Documentos e procedimentos

  1. Ao adquirir o selo, será preenchida a data de expiração: mesmo dia e mês do ano seguinte.
  2. A renovação ocorre sucessivamente a cada ano.
  3. O selo pode ser adquirido junto com o primeiro Passaporte do Animal ou separadamente.
  4. A venda do selo poderá ocorrer nos eventos em que o atleta participará, a partir de 1,00 m.
  5. Para competir em outro Estado, entrar em contato com a FCH para realizar o pedido.

Transferência de propriedade para S.R.D.

Procedimento para transferência de propriedade de animal Sem Raça Definida.

Documentos e procedimentos

  1. Formulário de Transferência de Propriedade com firma reconhecida do vendedor e do comprador.
  2. Cópia do passaporte CBH: páginas 01, 02, quando houver selo, 10 e 11, 12 e 13, quando houver informação de proprietário, 24 e 25.
  3. O passaporte deve constar homologado em nome do antigo proprietário.
  4. Enviar os documentos para fch@fch.com.br em arquivos separados, incluindo frente e verso do formulário quando houver informação em ambos os lados.
  5. A FCH fará o pedido diretamente com a CBH.

Transferência de propriedade para animais de raça

Procedimento para transferência de propriedade de animal com registro de raça.

Documentos e procedimentos

  1. Formulário de Transferência de Propriedade com firma reconhecida do vendedor e do comprador.
  2. Cópia do passaporte CBH: páginas 01, 02, quando houver selo, 10 e 11, 12 e 13, quando houver informação de proprietário, 24 e 25.
  3. O passaporte deve constar homologado em nome do antigo proprietário.
  4. Apresentar o Documento de Raça original, frente e verso, em nome do atual proprietário.
  5. É obrigatório que o animal já esteja transferido na Associação de origem, pois a CBH solicita o original do Stud Book em nome do novo proprietário.
  6. Cópia autenticada de documento de identificação do atual proprietário: RG ou CNH.
  7. Cópia autenticada do Contrato Social quando o proprietário for pessoa jurídica.
  8. Nota fiscal de venda do animal quando o vendedor for pessoa jurídica.
  9. Certidão de nascimento ou identidade autenticada quando o proprietário for menor de idade, além da identidade autenticada do responsável.
  10. Enviar os itens para fch@fch.com.br em arquivos separados. A FCH fará o pedido diretamente com a CBH.

Alteração de nome do animal no passaporte

Procedimento para solicitar a mudança do nome registrado no Passaporte do Animal.

Documentos e procedimentos

  1. Preencher o Formulário de Mudança de Nome de Animal.
  2. O proprietário deverá assinar o formulário e reconhecer firma da assinatura.
  3. A assinatura deve ser a mesma que consta no passaporte.
  4. O pagamento da transferência de propriedade ou alteração de nome deverá ser feito somente com a CBH.
  5. Se o pedido estiver de acordo, a CBH emitirá o boleto e a taxa do SEDEX.
  6. Após o pagamento, o proprietário deverá enviar o passaporte do animal para a Confederação Brasileira de Hipismo.
  7. Endereço: Rua Sete de Setembro, 81 — Ed. Moscoso Castro, 3º andar — CEP 20050-005 — Rio de Janeiro (RJ) — A/C Setor de Passaporte.
  8. Após homologar o passaporte, a CBH devolverá via SEDEX 10 ao proprietário.

Pagamento e orientação

Devem ser feitos SOMENTE com a CBH, Setor de Passaportes, telefone (21) 2277.9150.

Baixa do animal

Procedimento para registro de baixa após o falecimento do animal.

Documentos e procedimentos

  1. Apresentar à FCH a certidão de óbito do animal juntamente com o passaporte.
  2. A FCH emitirá uma declaração da morte do animal.
Enviar e-mail para a FCH

Capa e Selo FEI

Informações para emissão e renovação de Capa e Selo FEI.

Capa da FEI

Documentos e etapas para solicitar a Capa FEI.

Documentos e procedimentos

  1. Preencher o Formulário de Emissão.
  2. Enviar o Passaporte CBH homologado ou cópias das páginas 01, 10, 11, 24 e 25 para a CBH.
  3. Recolher a taxa de aquisição da Capa FEI, enviada pela CBH.
  4. A Capa FEI será enviada ao interessado com validade de 4 anos a contar da data de aquisição.

Selo FEI

Documentos e etapas para solicitar o Selo FEI.

Documentos e procedimentos

  1. Preencher o Formulário de Emissão.
  2. Enviar o Passaporte CBH homologado ou cópias das páginas 01, 10, 11, 24 e 25 para a CBH.
  3. Enviar a Capa FEI ou cópias das páginas 01, 11-12 e 36.
  4. Recolher a taxa de aquisição do Selo FEI, enviada pela CBH.
  5. O Selo FEI será afixado na Capa ou Passaporte FEI com validade de 4 anos a contar da aquisição.
  6. O cavalo importado que possuir Passaporte FEI também deverá possuir Passaporte CBH para participar de concursos nacionais e internacionais.

Pedido de Capa e Selo FEI

Orientação para encaminhamento dos pedidos à Confederação Brasileira de Hipismo.

Documentos e procedimentos

  1. Os pedidos de Selo e Capa FEI deverão ser feitos SOMENTE com a Confederação Brasileira de Hipismo.
  2. Setor de Passaportes: telefone (21) 2277.9150.
  3. A CBH orientará como proceder com o envio dos documentos.

Atendimento oficial

Utilize o Portal de Serviços da CBH para consultar o passo a passo de solicitação.

Federação Catarinense de Hipismo

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